
29 de março , 2021 | em #MeuCâmbio |
A economia brasileira sempre teve como um dos pilares o comércio exterior. Gerando emprego, renda e inserindo o país num mundo cada vez mais globalizado.
Atualmente, as regras do mercado de câmbio brasileiro são diferentes das praticadas em outros países e compreender essas regras é fundamental para realizar operações de pagamentos e recebimentos internacionais. O Brasil adota o regime de câmbio flutuante, ou seja, o Banco Central não interfere no mercado para determinar preço, mas apenas para manter a perfeita funcionalidade do mercado. O preço da nossa moeda em relação as moedas estrangeiras tem um impacto direto nos preços dos produtos que importamos e exportamos e consequentemente influencia os demais preços da economia.
No início de fevereiro a câmara dos deputados aprovou o texto do novo marco legal que segue para aprovação no senado. Um ponto muito positivo do projeto de lei é que o Banco Central passa a ter competência para regulamentar o mercado de câmbio, tipos de produtos, formas, limites, taxas, prazos e outras condições, bem como supervisionar e disciplinar o funcionamento das instituições autorizadas.
O marco legal tem como objetivo:
Todos os novos entrantes estarão sujeitos às regras de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), à normas de compliance e regras cambiais.
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Apesar dos especialistas entenderem que o Banco Central terá recursos para frear um possível aumento do uso do dólar no Brasil, uma das preocupações causadas pelo PL é uma possível dolarização da economia brasileira.
Segundo o deputado federal Paulo Ganime (NOVO/RJ) o projeto cria dispositivos para simplificar a operação de contratos com o Brasil, facilitando a entrada do país no mercado internacional.
Nós acreditamos que o novo Marco Legal proposto é moderno, mais seguro e alinhado com os padrões internacionais. Inclusive a Confederação Nacional da Indústria (CNI), afirma que ele será um passo importante para entrada do Brasil na Organização para a Cooperação de Desenvolvimento Econômico (OCDE).
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